Festejos por ocasião da chegada da princesa D. Maria Pia de Saboya a Lisboa (1862)

Ministério dos Negócios do Reino
Direcção-Geral de Administração Política, 2.ª Repartição

Tendo-se efectuado na corte de Turim a cerimónia religiosa do consórcio real, contraído entre mim e a sereníssima princesa D. Maria Pia de Saboya, segundo as condições estipuladas no contrato matrimonial, que fora aprovado pela Lei de 6 de Setembro de 1862, e ratificado pela carta de confirmação de 9 do mesmo mês.

Hei por bem decretar o seguinte:
Artigo 1.º: A notícia da feliz conclusão dos meus reais desposórios será transmitida a todos os tribunais e corporações do Estado, e bem assim a todas as autoridades superiores da ordem eclesiástica, civil e militar, a fim de que, dando-lhe a maior publicidade, possa chegar ao conhecimento de todos os portugueses.
Artigo 2.º: O dia em que Sua Majestade a Rainha de Portugal, minha muito amada esposa, chegar ao porto de Lisboa, e os quatro imediatos, serão de grande gala.
1.º) Nestes cinco dias suspender-se-á o despacho e serviço nos tribunais e repartições públicas da capital onde, por motivos idênticos, é costume semelhante prática; haverá salvas de artilharia nas fortalezas de terra e mar, e navios de guerra portugueses; e serão permitidas iluminações, os repiques de sinos, e quaisquer outros festejos públicos.
2.º) Nas províncias do continente do reino a suspensão do despacho e serviço dos tribunais e repartições públicas, e as demonstrações de regosijo, terão lugar nos três dias imediatos aquele em que ali for recebida a notícia da chegada da rainha, devendo observar-se outro tanto nas ilhas adjacentes e possessões ultramarinas nos três dias que, depois da recepção da mesma notícia, forem marcados pelas respectivas autoridades superiores administrativas.
O Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 27 de Setembro de 1862. Rei [D. Luís I]. Anselmo José Braamcamp
[Publicado no Diário de Lisboa, n.º 220, 2.ª feira, 29 de setembro de 1862]