Dias de simples gala e grande gala na corte (1862)

Tendo ocorrido diversas circunstâncias, em virtude das quais se torna necessário designar os dias que de ora em diante devem ser de grande gala e de simples gala na corte: hei por bem determinar que as autoridades e mais pessoas, a quem compete o conhecimento deste objecto, se regulem pela relação que faz parte do presente decreto, e com ele baixa assinada pelo ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino.
O mesmo ministro e secretário de estado assim o tenha entendido e faça executar. Paço da Ajuda, em 22 de abril de 1862. Rei [D. Luís I]. Anselmo José Braamcamp.

Relação a que se refere o decreto desta data dos dias que de ora em diante ficam sendo de grande e de simples gala na corte

Dias de grande gala com recepção no paço
1 de Janeiro – Dia de ano bom.
29 de abril – Dia em que Sua Majestade Imperial o Senhor D. Pedro IV, de gloriosa memória, decretou e deu a Carta Constitucional da monarquia portuguesa.
31 de julho – Dia do juramento da Carta Constitucional da monarquia portuguesa e do nascimento de Sua Majestade a Imperatriz do Brasil, viúva, Duquesa de Bragança.
29 de outubro – Dia do nascimento de Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Fernando II.
31 de outubro – Dia do nascimento de Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Luís I.

Dias de simples gala
17 de fevereiro – Dia do nascimento da Sereníssima Senhora Infanta D. Antónia.
Dia de Páscoa [data móvel].
1 de maio – Dia do nome de Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Luís I.
30 de maio – Dia do nome de Sua Majestade El-Rei o Senhor D. Fernando II.
Dia da procissão do Corpo de Deus da cidade [de Lisboa].
4 de julho – Dia do nascimento de Sua Alteza Real a Sereníssima Senhora Infanta D. Isabel Maria.
10 de julho – Dia do nome de Sua majestade a Imperatriz do Brasil, viúva, Duquesa de Bragança.
21 de julho – Dia do nascimento da Sereníssima Senhora Infanta D. Maria Ana.
4 de novembro – Dia do nascimento de Sua Alteza Real o Sereníssimo Senhor Infante D. Augusto.
1 de dezembro – Dia da aclamação do Senhor D. João IV.
25 de dezembro – Dia de Natal.
31 de dezembro – Dia de S. Silvestre.
Paço da Ajuda, em 22 de Abril de 1862. Anselmo José Braamcamp.
[publicado no Diário de Lisboa n.º 92, 6.ª feira, 25.4.1862]