A História do Direito começa na Suméria

Peristilo da Faculdade de Direito da UL. Com assinatura e esgrafitos de Almada Negreiros sobre placas de mármore serrado, a narrativa do Direito e das Leis começa na Suméria com Hamurabi e o acto demiúrgico de Samash. Segue-se longo cortejo de figurantes, com trânsito pela Grécia, Roma, Idade Média, Renascença, Modernidade e Liberalismo Constitucional.

Os contributos da Revolução Francesa e o republicanismo serão esquecidos, ou pelo menos tratados com alguma discretude.

Datadas de 1958, as obras de arte da FD/UL sacralizam no bronze, na pedra e noutros materiais considerados nobres, bem como no constante registo epigráfico a mensagem político-pedagógica que o Estado Novo reproduzia sobre o papel social da universidade. Nem sempre os cenários e guarda-roupa estão correctos, pormenor técnico que à luz da época não era considerado fulcral para a credibilização do objecto. Hollywood também cometia anacronismos frequentes em cenários e guarda-roupa e ninguém levava a mal no jogo dos simulacros e simulações. O filme histórico hollywoodesco como que encontra na decoração dos edifícios públicos dos regimes autoritários europeus uma espécie de réplica. Seja como for, as artes aplicadas do período áureo do Estado Novo não permitem descodificações ambíguas.

O programa decorativo da FD/UL contém informação relevante sobre a ideologia do regime político de então e as representações mentais do professorado do ensino superior. Desde logo reflectindo uma prática discursiva metódico-positivista, assente na concatenação linear de factos, na evocação dos grandes reformadores e reformas notáveis, que lia a história como a marcha de um combóio sobre uma linha a direito. Não era uma história das instituições, mas antes uma narrativa político-jurídica letrada, que ainda se prolongaria no após 1974 em certos manuais da especialidade. Alguns dos quadros e temas narrados neste pórtico ocorrem também em edifícios de tribunais construídos entre as décadas de 1940-1970, mais não seja pelo facto de artistas como Almada, António Duarte ou António Lino terem trabalhado na Cidade Universitária de Lisboa e em palácios de justiça.