Por onde andavam os Serviços de Justiça do Distrito Judicial de Coimbra em meados da Década de 1940
Por AMN
Buscando apoio na elencagem proporcionada pelo Estatuto Judiciário de 1944 e nos inquéritos lançados desde 1940 pela Direcção Geral de Justiça a pedido da Direcção Geral da Fazenda Pública, indicam-se sumariamente dados sobre a instalação dos serviços de Justiça no território do Distrito Judicial de Coimbra.
A Circular Nº 755, de 10 de Junho de 1940, oriunda da Direcção Geral de Justiça, lançou um inquérito à escala territorial visando a elaboração de um cadastro dos serviços públicos de Justiça. Este instrumento centralizado de controlo resultou de um pedido formulado pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, organismo do Ministério das Obras Públicas que desejava inteirar-se do número de edifícios do Estado, imóveis municipais nos quais funcionavam serviços públicos da administração central, bem como edifícios arrendados a particulares, devendo precisar-se em quais estava o Estado obrigado a efectuar obras de reparação e conservação.
Tendo a primeira minuta de inquérito suscitado dúvidas, a Direcção Geral de Justiça publicou a Circular Nº 820, de 27 de Julho de 1940, contendo esclarecimentos quanto ao modo de elaboração dos mapas cadastrais. Até finais de 1943, os resultados obtidos seriam bastante lacunares, pelo que a Direcção Geral da Fazenda Pública/Repartição do Património deu a conhecer o seu descontentamento aos vários ministérios. A título de curiosidade, logo em 1940 ficou a saber-se que os imóveis pombalinos do Terreiro do Paço afectos desde o Liberalismo aos serviços públicos eram propriedade do Estado, mas jamais haviam sido cadastrados.
A Relação de Coimbra não tardou a responder à solicitação ministerial. Em 10 de Julho de 1940, a 3ª Secção fez dactilografar um original e diversas cópias em papel químico roxo contendo resposta aos quesitos. A 3 de Agosto de 1940, o Conselheiro Presidente do TRC remetia ao Ministério da Justiça dados adicionais, nos quais dava conta das demoras na troca de informações entre os tribunais de Comarca e a Relação de Coimbra. Por seu turno, o Procurador da República junto do TRC, por ofício de 1 de Agosto de 1940, remetia aos serviços centrais o arrolamento relativo ao Ministério Público.
Procurando ultrapassar os impasses comunicacionais, o Director Geral de Justiça Ulisses Cortês distribuiu o Ofício-Circular Nº 121, de 28 de Janeiro de 1944, e a Circular Nº 229, de 10 de Fevereiro de 1945, intentando obviar ao pedido da Direcção Geral da Fazenda Pública. O segundo inquérito abrangia tribunais, conservatórias e registos, cartórios notariais, agentes do Ministério Público e ainda funcionários judiciais e particulares domiciliados em instalações afectas aos Serviços Judiciais.
Ao longo de 1942 as Relações haviam solicitado aos tribunais de 1ª Instância dos respectivos Distritos Judiciais cadastros circunstanciados dos livros e revistas existentes em todas as bibliotecas (Ofício-Circular Nº 67, de 4 de Julho de 1942, da Relação do Porto; Ofício-Circular Nº 118, de 4 de Julho de 1942, da Relação de Lisboa).
Inquéritos complementares procederam ao levantamento das viaturas postas ao serviço do Ministério e Tribunais Superiores. Um dos dados mais relevantes resultante dos levantamentos concretizados na década de 1940 traduziu-se na elaboração dos cadastros patrimoniais do Tribunais Superiores, reportando com minúcia mobiliário, cofres, máquinas de escrever e de contabilidade, obras de arte e objectos em processo de abate.
I – Polícia de Investigação Criminal [de Coimbra], então integrada na orgânica da Direcção Geral de Justiça, estava alojada no edifico do Palácio da Justiça, à Rua da Sofia
II – Instituto de Medicina Legal [de Coimbra], integrado na orgânica da Direcção Geral de Justiça, instalado no edifico de Museu da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, ocupando um total de 18 divisões, situado entre o Largo da Feira dos Estudantes (Sé Nova) e o Largo Marquês de Pombal
III – Tribunal da Relação de Coimbra, instalado no Palácio da Justiça de Coimbra desde 1928, e solenemente inaugurado em 1934. Edifício propriedade do Estado/Ministério da Justiça, sito na Freguesia de Santa Cruz, Rua da Sofia, ocupando a Casa da Relação o 1º andar, num total de 16 divisões
IV – Conservatórias e Registos de Coimbra, estando o Registo Predial e o Registo Civil no Palácio da Justiça, sito na Rua da Sofia
V – Tribunal do Trabalho de Coimbra, embora não integrado na orgânica judiciária, ocupava instalações no Palácio da Justiça de Coimbra
VI – Delegação Distrital [de Coimbra] da Ordem dos Advogados, instalada no Palácio da Justiça de Coimbra
VII – Câmara dos Solicitadores [Coimbra], instalada no imóvel do Palácio da Justiça de Coimbra
VIII – Tribunais Judiciais (ano de 1944)
-Comarca de Abrantes, edifício municipal sito na Praça da República (não especifica se era o imóvel dos Paços do Concelho). O tribunal ocupava 12 divisões, em vizinhança com a Câmara Municipal, Registo Predial, Registo Civil, Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública e Cadeia Civil.
-Comarca de Águeda, imóvel dos Paços do Concelho, propriedade municipal sita na Praça Conde Sucena, ocupando 10 divisões. Nesse mesmo edificio funcionavam a Câmara Municipal, a Conservatória de Registo Civil, a Casa do Carcereiro, a Filial da Caixa Geral de Depósitos, a Tesouraria da Fazenda Pública e a Secção de Finanças.
-Comarca de Albergaria-a-Velha, ocupava 6 divisões dos Paços do Concelho, imóvel propriedade municipal, em situação de contiguidade com a Câmara Municipal, Registo Civil, Registo Predial, Subdelegação de Saúde, Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública.
-Comarca de Alcobaça, ocupando o Tribunal 10 divisões numa ala do Mosteiro de Alcobaça, sito no Largo Doutor Oliveira Salazar, sendo este imóvel propriedade do Estado. Ali funcionavam a Câmara Municipal, a Repartição de Finanças, a Tesouraria de Finanças, a Agência da Caixa Geral de Depósitos e a Cadeia Comarcã.
-Comarca de Anadia, ocupando 8 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal, sito no Largo Cândido dos Reis, Freguesia de Arcos. Albergados no mesmo imóvel estavam também a Câmara Municipal, a Tesouraria da Fazenda Pública, a Secção de Finanças e em pavilhão anexo a Cadeia Comarcã.
-Comarca de Ansião, ocupando o Tribunal 8 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal.
-Comarca de Arganil, ocupando o Tribunal 8 divisões num imóvel municipal (Paços do Concelho?) sito na Praça Simões Dias.
-Comarca de Aveiro, o Tribunal estava instalado num edifico da Praça da República, Freguesia da Glória. Por falta de espaço, o Arquivo do Tribunal ocupava 5 divisões no 2º andar de um prédio situado na Rua dos Combatentes, pagando a Câmara Municipal 500$00 de renda mensal.
-Comarca de Cantanhede, estando o Tribunal instalado em 13 divisões dos Paços do Concelho, edifício municipal sito no Largo da República.
-Comarca de Castelo Branco, Tribunal instalado em 15 divisões de prédio municipal situado no Largo da Sé, o qual alojava serviços municipais, o Registo Civil e a Liga dos Combatentes da Grande Guerra.
-Comarca de Castelo de Vide, Tribunal alojado nos Paços do Concelho, propriedade municipal, situado na Rua Bartolomeu Álvares da Santa.
-Comarca de Castro Daire, Tribunal alojado em 4 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Rua Sidónio Pais. Partilhava os espaços com os serviços municipais, Secção de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública e Registo Predial. A Secretaria Judicial funcionava num imóvel arrendado pelo montante mensal de 150$00, localizado na Avenida General Carmona, propriedade particular de Joaquim de Almeida Pontes, estando as restantes áreas afectas à Estação de Correios, Telégrafos e Telefones.
-Comarca de Celorico da Beira, alojada no primeiro piso dos Paços do Concelho, propriedade municipal. Por falta de espaço, a Secretaria Judicial encontrava-se instalada num prédio particular da Rua Sacadura Cabral, arrendado a António Augusto Lopes Pereira pelo montante mensal de 100$00.
-Comarca de Coimbra: os tribunais cível e criminal funcionavam em 21 divisões do pavimento de entrada do Palácio da Justiça de Coimbra.
-Comarca da Covilhã, Tribunal alojado num prédio municipal situado na Rua Miguel Bombarda. O terceiro andar, com 11 compartimentos, era ocupado pelo Secretário Judicial.
-Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, sem especificar se era o imóvel dos Paços do Concelho, indica uma propriedade municipal localizada no Largo Dr. Vilhena. O Tribunal ocupava 5 divisões, estando as restantes afectas ao Registo Civil, Registo Predial, Tesouraria da Fazenda Pública, Secção de Finanças e serviços municipais.
-Comarca da Figueira da Foz, ocupando o Tribunal 13 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal, e as restantes a Câmara Municipal, Tesouraria da Fazenda Pública, Museu Municipal e Secção de Finanças.
-Comarca de Figueiró dos Vinhos, estando afectas ao Tribunal 7 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal. Funcionavam no mesmo edifício o Registo Civil, a Secção de Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública, o Grémio da Lavoura, e os serviços municipais.
-Comarca do Fundão, funcionando o Tribunal no 2º piso dos Paços do Concelho, propriedade municipal sita na Praça da República.
-Comarca de Gouveia, o Tribunal, a Cadeia Civil, a Câmara Municipal e a Secretaria Judicial funcionavam num antigo colégio religioso, imóvel municipal situado na Rua dos Bravos de África, Freguesia de São Pedro.
-Comarca da Guarda, o Tribunal ocupava 8 divisões num imóvel da Rua Alves Roçadas, nº 32, Freguesia da Sé, considerado propriedade municipal, conjuntamente com o Registo Civil, Registo Predial, Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Liga dos Combatentes da Grande Guerra, Museu Regional e Posto da Guarda Nacional Republicana. Não se clarifica se era o antigo Paço Episcopal.
-Comarca de Idanha-a-Nova, ocupando o Tribunal 2 divisões num prédio municipal situado na Praça da República. Por falta de espaço, a Secretaria Judicial ocupava 9 divisões de um edifício de Manuel Francisco Chagas, localizado na Rua da Fidalga, arrendado por 250$00 mensais.
-Comarca de Leiria, Tribunal instalado no piso de entrada dos Paços do Concelho, propriedade municipal, ocupando 13 divisões. O edifício alojava o Registo Civil, o Distrito de Recrutamento e Mobilização, a Delegação de Saúde, o Tribunal do Trabalho, as Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública, o Registo Predial e os serviços municipais.
-Comarca da Lousã, ocupava o Tribunal 10 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Rua Dr. João Santos. O edifício acolhia ainda os serviços camarários, o Registo Predial, o Registo Civil e a Secção de Finanças.
-Comarca de Mangualde, Tribunal instalado em 17 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal, lado a lado com todas as repartições públicas, excepto a Secretaria Notarial.
-Comarca da Meda, ocupando o Tribunal 14 divisões de um prédio municipal situado na Rua Gago Coutinho.
-Comarca de Moimenta da Beira, tribunal instalado em 7 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal localizada na Avenida Doutor Oliveira Salazar. O edifício albergava os serviços municipais, a Secção de Finanças, a Tesouraria da fazenda Pública, o Registo Civil, o Registo Predial, o Cartório Notarial e a Estação dos Correios, Telégrafos e Telefones.
-Comarca de Nisa, Tribunal instalado nos Paços do Concelho, propriedade municipal, situado na Praça do Município, Nº 14, Freguesia de Nossa Senhora da Graça. Funcionavam no mesmo edifício a Câmara Municipal, a Secção de Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública e a Tesouraria Municipal. Por falta de espaço, a Secretaria Judicial funcionava num prédio camarário da Praça da República, Nº 97, conjuntamente com serviços municipais diversos, Posto de Polícia e Liga dos Combatentes da Grande Guerra.
-Comarca de Oliveira de Frades, ocupando o Tribunal 6 divisões num prédio municipal.
-Comarca de Oliveira do Hospital, estando o Tribunal alojado em 9 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal.
-Comarca de Pombal, Tribunal instalado em imóvel municipal no Largo do Cardal. Não informa se era o convento onde funcionavam os serviços camarários.
-Comarca de Pinhel, ocupando 8 divisões do edifício dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Rua António José de Almeida, Nº 14. Além dos serviços camarários, o imóvel albergava os Bombeiros Voluntários e um teatro.
-Comarca de Ponte de Sor, funcionando o Tribunal em 6 divisões dos Paços do Concelho, imóvel municipal sito no Largo do Município. Alojava ainda os serviços camarários e a Cadeia Comarcã.
-Comarca de Portalegre, ocupando o Tribunal o antigo Paço Episcopal, propriedade municipal situada na Freguesia da Sé. Cabiam ao tribunal 12 divisões e as restantes estavam entregues a serviços municipais, Secção de Finanças, Tesouraria e Registo Civil.
-Comarca de Porto de Mós, aboletado em 4 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal localizada na Praça da República, Freguesia de São Pedro. Sete divisões deste edifício, correspondentes a espaços mais antigos do tribunal, estavam vazias dado ameaçarem ruína.
-Comarca do Sabugal, ocupando o Tribunal um prédio municipal situado na Praça da República, o qual além de albergar a Cadeia Comarcã, estaria muito degradado.
-Comarca de Santa Comba Dão, Tribunal alojado em imóvel municipal sito no Largo Doutor Oliveira Salazar. As restantes áreas eram ocupadas pela Cadeia Comarcã.
-Comarca de São Pedro do Sul, Tribunal instalado em 7 divisões dos Paços do Concelho (antigo convento), propriedade municipal.
-Comarca de Seia, Tribunal alojado em 14 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada no Largo das Obras. Ocupavam o remanescente a Secção de Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública, a Agência da Caixa Geral de Depósitos, o Registo Civil, o Registo Predial, a Secretaria Notarial, a Delegação de Saúde, os serviços camarários e o Núcleo Concelhio da Legião Portuguesa.
-Comarca da Sertã, Tribunal acondicionado nos Paços do Concelho, propriedade municipal.
-Comarca de Soure, Tribunal ocupando 10 divisões nos Paços do Concelho, imóvel pertença do município.
-Comarca de Tomar, Tribunal instalado em 3 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal. Por falta de espaço, a Secretaria Judicial funcionava num prédio da Rua Dr. Sousa, Nº 2 B, também propriedade municipal.
-Comarca de Tondela, Tribunal instalado em 7 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Praça da República. O referido imóvel também acolhia os serviços municipais, a Secção de Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública, o Registo Predial, o Registo Civil, o Posto da Guarda Nacional Republicana e a Cadeia Civil. Por falta de espaço, o Arquivo do Tribunal estava depositado num prédio pertença de Jorge Horta, localizado na Rua Dr. Costa Dias, pelo qual se pagava uma renda anual de 160$00.
-Comarca de Torres Novas, Tribunal alojado num imóvel camarário situado no Largo do Paço, Freguesia de Santiago, no qual também funcionava a Central Leiteira.
-Comarca de Trancoso, Tribunal instalado num prédio camarário situado no Largo Frei João Lucena, espaço partilhado com a Cadeia Civil, o Quartel dos Bombeiros e a Habitação do Carcereiro.
-Comarca de Vila Nova de Ourém, Tribunal alojado em 9 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal sita no Largo Conde de Ferreira.
-Comarca de Viseu, Tribunal alojado em 10 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal localizada na Praça da República, em situação de vizinhança com os serviços camarários, Juntas de Freguesia, Secção de Finanças, Registo Predial e Bombeiros Voluntários.
IX – Julgados Municipais (ano de 1944)
-Almeida, Tribunal Municipal subordinado à Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, alojado em 5 divisões do edifício dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Rua da Cadeia. No mesmo edifício funcionavam os serviços municipais, o Registo Civil, o Registo Predial, a Delegação de Saúde, a Tesouraria da Fazenda Pública e a Secção de Finanças.
-Alvaiázere, subordinado à Comarca de Ansião, alojado em 3 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Praça Dr. José Barata. Partilhava os espaços com os serviços municipais, Secção de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Conservatória de Registo Predial, Aferição de Pesos e Medidas e Cadeia.
-Condeixa-a-Nova, subordinado à Comarca de Soure, instalado num prédio do Estado sito na Rua Dr. Simão da Cunha, Nº 21. Partilhava o espaço com a Cadeia.
-Ferreira do Zêzere, subordinado à Comarca de Tomar, alojado em imóvel municipal situado na Praça Dias Ferreira.
-Fornos de Algodres, subordinado à Comarca de Celorico da Beira, ocupando 5 divisões nos Paços do Concelho. Partilhava os espaços com os serviços municipais, Secção de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Registo Civil, Registo Predial e Agência da Caixa Geral de Depósitos.
-Mação, subordinado à Comarca de Abrantes, ocupando 4 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Rua Padre António Pereira de Figueiredo. Dividia os espaços com os serviços municipais, Subdelegação de Saúde, Serviços Veterinários, Tesouraria da Fazenda Pública, Secção de Finanças, Registo Civil, Registo Predial e Cadeia.
-Montemor-o-Velho, subordinado à Comarca da Figueira da Foz, ocupando 6 divisões nos Paços do Concelho. Preenchiam o espaço remanescente os serviços municipais, o Registo Civil, o Registo Predial, a Secção de Finanças, a Subdelegação de Saúde e o Cartório Notarial.
-Oleiros, subordinado à Comarca de Sertã, ocupando 4 divisões num prédio arrendado a Augusto António Fernandes Garcia, situado na Rua do Ramalhal, pelo montante mensal de 100$00.
-Pampilhosa da Serra, subordinado à Comarca de Arganil, ocupando 3 divisões do 2º andar de um prédio municipal localizado na Praça Barão de Louredo. Funcionavam no mesmo imóvel a Tesouraria da Fazenda Pública e a Secção de Finanças.
-Penacova, subordinado à Comarca de Coimbra, ocupando 6 divisões num prédio municipal localizado no Largo Alberto Leitão. O edifício também alojava a Cadeia, o Gabinete do Comissário do Desemprego, os Serviços de Aferição de Pesos e Medidas e a Biblioteca Municipal.
-Penamacor, subordinado à Comarca de Idanha-a-Nova, ocupando 5 divisões nos Paços do Concelho, imóvel municipal situado no Largo do Terreiro de Santo António. O edifício acobertava os serviços municipais, o Posto de Polícia, a Secção de Finanças, a Tesouraria, o Registo Civil e a Cadeia do Julgado.
-Penela, subordinado à Comarca da Lousã, alojado nos Paços do Concelho, propriedade municipal.
-Sátão, subordinado à Comarca de Viseu, ocupando 3 divisões numa propriedade municipal localizada na Estrada de Viseu, Freguesia de Vila da Igreja. Os restantes espaços estavam atribuídos a serviços municipais, Registo Civil, Registo Predial, Tesouraria de Finanças, Delegação de Saúde e Grémio da Lavoura.
-Tábua, subordinado à Comarca de Oliveira do Hospital, ocupando 4 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Praça Alexandre Herculano.
-Vagos, subordinado à Comarca de Aveiro, ocupando 5 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal situada no Largo Branco de Melo.
-Vila Nova de Foz Côa, subordinado à Comarca da Meda, ocupando 3 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal, e partilhando espaços com os serviços municipais, Tesouraria da Fazenda Pública, Registo Civil e Cadeia.
-Vouzela, subordinado à Comarca de São Pedro do Sul, ocupando 6 divisões num imóvel municipal situado no Jardim D. Duarte de Almeida, em situação de contiguidade com a Secção de Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública, o Registo Civil e o Registo Predial.
FONTES
A-LOUSADA, Abílio Celso – Estatuto Judiciário actualizado e anotado [constante do Decreto-Lei Nº 33.547, de 23 de Fevereiro de 1944, Lisboa, Sociedade Industrial Gráfica João Pinto, Lda., p. 673 (Mapa do Distrito Judicial de Coimbra/Comarcas), e pp. 696-699 (Julgados Municipais).
B –Arquivo Histórico do Ministério da Justiça: «Relações de Imóveis por Serviço», inquérito dactilografado com 239 páginas, elaborado pela Direcção Geral de Justiça, de acordo com o Ofício-Circular Nº 121, de 28 de Janeiro de 1944, ordenado pelo Secretário Geral Dr. Ulisses Cortês. O inquérito abrangia as conservatórias de Registo Civil, de Registo Predial e os Serviços do Notariado. A parte relativa a Coimbra encontra-se nas páginas 1 (Polícia de Identificação Criminal), 3 (Instituto de Medicina Legal), 21-30 (Relação de Coimbra e Tribunais Judiciais do Distrito), 31-34 (Julgados Municipais do Distrito Judicial de Coimbra). No mesmo sentido, Pasta 04.1/03, do Dossier «Direcção Geral de Justiça/Secretaria Geral. 04.1 Cadastros e Relações. 04.1/01 a 04.1/04». A «Pasta 04.1/01» contém elementos recolhidos no ano de 1940, mediante solicitação do Ministério das Obras Públicas e Comunicações/Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Por AMN
Buscando apoio na elencagem proporcionada pelo Estatuto Judiciário de 1944 e nos inquéritos lançados desde 1940 pela Direcção Geral de Justiça a pedido da Direcção Geral da Fazenda Pública, indicam-se sumariamente dados sobre a instalação dos serviços de Justiça no território do Distrito Judicial de Coimbra.
A Circular Nº 755, de 10 de Junho de 1940, oriunda da Direcção Geral de Justiça, lançou um inquérito à escala territorial visando a elaboração de um cadastro dos serviços públicos de Justiça. Este instrumento centralizado de controlo resultou de um pedido formulado pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, organismo do Ministério das Obras Públicas que desejava inteirar-se do número de edifícios do Estado, imóveis municipais nos quais funcionavam serviços públicos da administração central, bem como edifícios arrendados a particulares, devendo precisar-se em quais estava o Estado obrigado a efectuar obras de reparação e conservação.
Tendo a primeira minuta de inquérito suscitado dúvidas, a Direcção Geral de Justiça publicou a Circular Nº 820, de 27 de Julho de 1940, contendo esclarecimentos quanto ao modo de elaboração dos mapas cadastrais. Até finais de 1943, os resultados obtidos seriam bastante lacunares, pelo que a Direcção Geral da Fazenda Pública/Repartição do Património deu a conhecer o seu descontentamento aos vários ministérios. A título de curiosidade, logo em 1940 ficou a saber-se que os imóveis pombalinos do Terreiro do Paço afectos desde o Liberalismo aos serviços públicos eram propriedade do Estado, mas jamais haviam sido cadastrados.
A Relação de Coimbra não tardou a responder à solicitação ministerial. Em 10 de Julho de 1940, a 3ª Secção fez dactilografar um original e diversas cópias em papel químico roxo contendo resposta aos quesitos. A 3 de Agosto de 1940, o Conselheiro Presidente do TRC remetia ao Ministério da Justiça dados adicionais, nos quais dava conta das demoras na troca de informações entre os tribunais de Comarca e a Relação de Coimbra. Por seu turno, o Procurador da República junto do TRC, por ofício de 1 de Agosto de 1940, remetia aos serviços centrais o arrolamento relativo ao Ministério Público.
Procurando ultrapassar os impasses comunicacionais, o Director Geral de Justiça Ulisses Cortês distribuiu o Ofício-Circular Nº 121, de 28 de Janeiro de 1944, e a Circular Nº 229, de 10 de Fevereiro de 1945, intentando obviar ao pedido da Direcção Geral da Fazenda Pública. O segundo inquérito abrangia tribunais, conservatórias e registos, cartórios notariais, agentes do Ministério Público e ainda funcionários judiciais e particulares domiciliados em instalações afectas aos Serviços Judiciais.
Ao longo de 1942 as Relações haviam solicitado aos tribunais de 1ª Instância dos respectivos Distritos Judiciais cadastros circunstanciados dos livros e revistas existentes em todas as bibliotecas (Ofício-Circular Nº 67, de 4 de Julho de 1942, da Relação do Porto; Ofício-Circular Nº 118, de 4 de Julho de 1942, da Relação de Lisboa).
Inquéritos complementares procederam ao levantamento das viaturas postas ao serviço do Ministério e Tribunais Superiores. Um dos dados mais relevantes resultante dos levantamentos concretizados na década de 1940 traduziu-se na elaboração dos cadastros patrimoniais do Tribunais Superiores, reportando com minúcia mobiliário, cofres, máquinas de escrever e de contabilidade, obras de arte e objectos em processo de abate.
I – Polícia de Investigação Criminal [de Coimbra], então integrada na orgânica da Direcção Geral de Justiça, estava alojada no edifico do Palácio da Justiça, à Rua da Sofia
II – Instituto de Medicina Legal [de Coimbra], integrado na orgânica da Direcção Geral de Justiça, instalado no edifico de Museu da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, ocupando um total de 18 divisões, situado entre o Largo da Feira dos Estudantes (Sé Nova) e o Largo Marquês de Pombal
III – Tribunal da Relação de Coimbra, instalado no Palácio da Justiça de Coimbra desde 1928, e solenemente inaugurado em 1934. Edifício propriedade do Estado/Ministério da Justiça, sito na Freguesia de Santa Cruz, Rua da Sofia, ocupando a Casa da Relação o 1º andar, num total de 16 divisões
IV – Conservatórias e Registos de Coimbra, estando o Registo Predial e o Registo Civil no Palácio da Justiça, sito na Rua da Sofia
V – Tribunal do Trabalho de Coimbra, embora não integrado na orgânica judiciária, ocupava instalações no Palácio da Justiça de Coimbra
VI – Delegação Distrital [de Coimbra] da Ordem dos Advogados, instalada no Palácio da Justiça de Coimbra
VII – Câmara dos Solicitadores [Coimbra], instalada no imóvel do Palácio da Justiça de Coimbra
VIII – Tribunais Judiciais (ano de 1944)
-Comarca de Abrantes, edifício municipal sito na Praça da República (não especifica se era o imóvel dos Paços do Concelho). O tribunal ocupava 12 divisões, em vizinhança com a Câmara Municipal, Registo Predial, Registo Civil, Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública e Cadeia Civil.
-Comarca de Águeda, imóvel dos Paços do Concelho, propriedade municipal sita na Praça Conde Sucena, ocupando 10 divisões. Nesse mesmo edificio funcionavam a Câmara Municipal, a Conservatória de Registo Civil, a Casa do Carcereiro, a Filial da Caixa Geral de Depósitos, a Tesouraria da Fazenda Pública e a Secção de Finanças.
-Comarca de Albergaria-a-Velha, ocupava 6 divisões dos Paços do Concelho, imóvel propriedade municipal, em situação de contiguidade com a Câmara Municipal, Registo Civil, Registo Predial, Subdelegação de Saúde, Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública.
-Comarca de Alcobaça, ocupando o Tribunal 10 divisões numa ala do Mosteiro de Alcobaça, sito no Largo Doutor Oliveira Salazar, sendo este imóvel propriedade do Estado. Ali funcionavam a Câmara Municipal, a Repartição de Finanças, a Tesouraria de Finanças, a Agência da Caixa Geral de Depósitos e a Cadeia Comarcã.
-Comarca de Anadia, ocupando 8 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal, sito no Largo Cândido dos Reis, Freguesia de Arcos. Albergados no mesmo imóvel estavam também a Câmara Municipal, a Tesouraria da Fazenda Pública, a Secção de Finanças e em pavilhão anexo a Cadeia Comarcã.
-Comarca de Ansião, ocupando o Tribunal 8 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal.
-Comarca de Arganil, ocupando o Tribunal 8 divisões num imóvel municipal (Paços do Concelho?) sito na Praça Simões Dias.
-Comarca de Aveiro, o Tribunal estava instalado num edifico da Praça da República, Freguesia da Glória. Por falta de espaço, o Arquivo do Tribunal ocupava 5 divisões no 2º andar de um prédio situado na Rua dos Combatentes, pagando a Câmara Municipal 500$00 de renda mensal.
-Comarca de Cantanhede, estando o Tribunal instalado em 13 divisões dos Paços do Concelho, edifício municipal sito no Largo da República.
-Comarca de Castelo Branco, Tribunal instalado em 15 divisões de prédio municipal situado no Largo da Sé, o qual alojava serviços municipais, o Registo Civil e a Liga dos Combatentes da Grande Guerra.
-Comarca de Castelo de Vide, Tribunal alojado nos Paços do Concelho, propriedade municipal, situado na Rua Bartolomeu Álvares da Santa.
-Comarca de Castro Daire, Tribunal alojado em 4 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Rua Sidónio Pais. Partilhava os espaços com os serviços municipais, Secção de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública e Registo Predial. A Secretaria Judicial funcionava num imóvel arrendado pelo montante mensal de 150$00, localizado na Avenida General Carmona, propriedade particular de Joaquim de Almeida Pontes, estando as restantes áreas afectas à Estação de Correios, Telégrafos e Telefones.
-Comarca de Celorico da Beira, alojada no primeiro piso dos Paços do Concelho, propriedade municipal. Por falta de espaço, a Secretaria Judicial encontrava-se instalada num prédio particular da Rua Sacadura Cabral, arrendado a António Augusto Lopes Pereira pelo montante mensal de 100$00.
-Comarca de Coimbra: os tribunais cível e criminal funcionavam em 21 divisões do pavimento de entrada do Palácio da Justiça de Coimbra.
-Comarca da Covilhã, Tribunal alojado num prédio municipal situado na Rua Miguel Bombarda. O terceiro andar, com 11 compartimentos, era ocupado pelo Secretário Judicial.
-Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, sem especificar se era o imóvel dos Paços do Concelho, indica uma propriedade municipal localizada no Largo Dr. Vilhena. O Tribunal ocupava 5 divisões, estando as restantes afectas ao Registo Civil, Registo Predial, Tesouraria da Fazenda Pública, Secção de Finanças e serviços municipais.
-Comarca da Figueira da Foz, ocupando o Tribunal 13 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal, e as restantes a Câmara Municipal, Tesouraria da Fazenda Pública, Museu Municipal e Secção de Finanças.
-Comarca de Figueiró dos Vinhos, estando afectas ao Tribunal 7 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal. Funcionavam no mesmo edifício o Registo Civil, a Secção de Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública, o Grémio da Lavoura, e os serviços municipais.
-Comarca do Fundão, funcionando o Tribunal no 2º piso dos Paços do Concelho, propriedade municipal sita na Praça da República.
-Comarca de Gouveia, o Tribunal, a Cadeia Civil, a Câmara Municipal e a Secretaria Judicial funcionavam num antigo colégio religioso, imóvel municipal situado na Rua dos Bravos de África, Freguesia de São Pedro.
-Comarca da Guarda, o Tribunal ocupava 8 divisões num imóvel da Rua Alves Roçadas, nº 32, Freguesia da Sé, considerado propriedade municipal, conjuntamente com o Registo Civil, Registo Predial, Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Liga dos Combatentes da Grande Guerra, Museu Regional e Posto da Guarda Nacional Republicana. Não se clarifica se era o antigo Paço Episcopal.
-Comarca de Idanha-a-Nova, ocupando o Tribunal 2 divisões num prédio municipal situado na Praça da República. Por falta de espaço, a Secretaria Judicial ocupava 9 divisões de um edifício de Manuel Francisco Chagas, localizado na Rua da Fidalga, arrendado por 250$00 mensais.
-Comarca de Leiria, Tribunal instalado no piso de entrada dos Paços do Concelho, propriedade municipal, ocupando 13 divisões. O edifício alojava o Registo Civil, o Distrito de Recrutamento e Mobilização, a Delegação de Saúde, o Tribunal do Trabalho, as Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública, o Registo Predial e os serviços municipais.
-Comarca da Lousã, ocupava o Tribunal 10 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Rua Dr. João Santos. O edifício acolhia ainda os serviços camarários, o Registo Predial, o Registo Civil e a Secção de Finanças.
-Comarca de Mangualde, Tribunal instalado em 17 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal, lado a lado com todas as repartições públicas, excepto a Secretaria Notarial.
-Comarca da Meda, ocupando o Tribunal 14 divisões de um prédio municipal situado na Rua Gago Coutinho.
-Comarca de Moimenta da Beira, tribunal instalado em 7 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal localizada na Avenida Doutor Oliveira Salazar. O edifício albergava os serviços municipais, a Secção de Finanças, a Tesouraria da fazenda Pública, o Registo Civil, o Registo Predial, o Cartório Notarial e a Estação dos Correios, Telégrafos e Telefones.
-Comarca de Nisa, Tribunal instalado nos Paços do Concelho, propriedade municipal, situado na Praça do Município, Nº 14, Freguesia de Nossa Senhora da Graça. Funcionavam no mesmo edifício a Câmara Municipal, a Secção de Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública e a Tesouraria Municipal. Por falta de espaço, a Secretaria Judicial funcionava num prédio camarário da Praça da República, Nº 97, conjuntamente com serviços municipais diversos, Posto de Polícia e Liga dos Combatentes da Grande Guerra.
-Comarca de Oliveira de Frades, ocupando o Tribunal 6 divisões num prédio municipal.
-Comarca de Oliveira do Hospital, estando o Tribunal alojado em 9 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal.
-Comarca de Pombal, Tribunal instalado em imóvel municipal no Largo do Cardal. Não informa se era o convento onde funcionavam os serviços camarários.
-Comarca de Pinhel, ocupando 8 divisões do edifício dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Rua António José de Almeida, Nº 14. Além dos serviços camarários, o imóvel albergava os Bombeiros Voluntários e um teatro.
-Comarca de Ponte de Sor, funcionando o Tribunal em 6 divisões dos Paços do Concelho, imóvel municipal sito no Largo do Município. Alojava ainda os serviços camarários e a Cadeia Comarcã.
-Comarca de Portalegre, ocupando o Tribunal o antigo Paço Episcopal, propriedade municipal situada na Freguesia da Sé. Cabiam ao tribunal 12 divisões e as restantes estavam entregues a serviços municipais, Secção de Finanças, Tesouraria e Registo Civil.
-Comarca de Porto de Mós, aboletado em 4 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal localizada na Praça da República, Freguesia de São Pedro. Sete divisões deste edifício, correspondentes a espaços mais antigos do tribunal, estavam vazias dado ameaçarem ruína.
-Comarca do Sabugal, ocupando o Tribunal um prédio municipal situado na Praça da República, o qual além de albergar a Cadeia Comarcã, estaria muito degradado.
-Comarca de Santa Comba Dão, Tribunal alojado em imóvel municipal sito no Largo Doutor Oliveira Salazar. As restantes áreas eram ocupadas pela Cadeia Comarcã.
-Comarca de São Pedro do Sul, Tribunal instalado em 7 divisões dos Paços do Concelho (antigo convento), propriedade municipal.
-Comarca de Seia, Tribunal alojado em 14 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada no Largo das Obras. Ocupavam o remanescente a Secção de Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública, a Agência da Caixa Geral de Depósitos, o Registo Civil, o Registo Predial, a Secretaria Notarial, a Delegação de Saúde, os serviços camarários e o Núcleo Concelhio da Legião Portuguesa.
-Comarca da Sertã, Tribunal acondicionado nos Paços do Concelho, propriedade municipal.
-Comarca de Soure, Tribunal ocupando 10 divisões nos Paços do Concelho, imóvel pertença do município.
-Comarca de Tomar, Tribunal instalado em 3 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal. Por falta de espaço, a Secretaria Judicial funcionava num prédio da Rua Dr. Sousa, Nº 2 B, também propriedade municipal.
-Comarca de Tondela, Tribunal instalado em 7 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Praça da República. O referido imóvel também acolhia os serviços municipais, a Secção de Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública, o Registo Predial, o Registo Civil, o Posto da Guarda Nacional Republicana e a Cadeia Civil. Por falta de espaço, o Arquivo do Tribunal estava depositado num prédio pertença de Jorge Horta, localizado na Rua Dr. Costa Dias, pelo qual se pagava uma renda anual de 160$00.
-Comarca de Torres Novas, Tribunal alojado num imóvel camarário situado no Largo do Paço, Freguesia de Santiago, no qual também funcionava a Central Leiteira.
-Comarca de Trancoso, Tribunal instalado num prédio camarário situado no Largo Frei João Lucena, espaço partilhado com a Cadeia Civil, o Quartel dos Bombeiros e a Habitação do Carcereiro.
-Comarca de Vila Nova de Ourém, Tribunal alojado em 9 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal sita no Largo Conde de Ferreira.
-Comarca de Viseu, Tribunal alojado em 10 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal localizada na Praça da República, em situação de vizinhança com os serviços camarários, Juntas de Freguesia, Secção de Finanças, Registo Predial e Bombeiros Voluntários.
IX – Julgados Municipais (ano de 1944)
-Almeida, Tribunal Municipal subordinado à Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, alojado em 5 divisões do edifício dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Rua da Cadeia. No mesmo edifício funcionavam os serviços municipais, o Registo Civil, o Registo Predial, a Delegação de Saúde, a Tesouraria da Fazenda Pública e a Secção de Finanças.
-Alvaiázere, subordinado à Comarca de Ansião, alojado em 3 divisões dos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Praça Dr. José Barata. Partilhava os espaços com os serviços municipais, Secção de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Conservatória de Registo Predial, Aferição de Pesos e Medidas e Cadeia.
-Condeixa-a-Nova, subordinado à Comarca de Soure, instalado num prédio do Estado sito na Rua Dr. Simão da Cunha, Nº 21. Partilhava o espaço com a Cadeia.
-Ferreira do Zêzere, subordinado à Comarca de Tomar, alojado em imóvel municipal situado na Praça Dias Ferreira.
-Fornos de Algodres, subordinado à Comarca de Celorico da Beira, ocupando 5 divisões nos Paços do Concelho. Partilhava os espaços com os serviços municipais, Secção de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Registo Civil, Registo Predial e Agência da Caixa Geral de Depósitos.
-Mação, subordinado à Comarca de Abrantes, ocupando 4 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Rua Padre António Pereira de Figueiredo. Dividia os espaços com os serviços municipais, Subdelegação de Saúde, Serviços Veterinários, Tesouraria da Fazenda Pública, Secção de Finanças, Registo Civil, Registo Predial e Cadeia.
-Montemor-o-Velho, subordinado à Comarca da Figueira da Foz, ocupando 6 divisões nos Paços do Concelho. Preenchiam o espaço remanescente os serviços municipais, o Registo Civil, o Registo Predial, a Secção de Finanças, a Subdelegação de Saúde e o Cartório Notarial.
-Oleiros, subordinado à Comarca de Sertã, ocupando 4 divisões num prédio arrendado a Augusto António Fernandes Garcia, situado na Rua do Ramalhal, pelo montante mensal de 100$00.
-Pampilhosa da Serra, subordinado à Comarca de Arganil, ocupando 3 divisões do 2º andar de um prédio municipal localizado na Praça Barão de Louredo. Funcionavam no mesmo imóvel a Tesouraria da Fazenda Pública e a Secção de Finanças.
-Penacova, subordinado à Comarca de Coimbra, ocupando 6 divisões num prédio municipal localizado no Largo Alberto Leitão. O edifício também alojava a Cadeia, o Gabinete do Comissário do Desemprego, os Serviços de Aferição de Pesos e Medidas e a Biblioteca Municipal.
-Penamacor, subordinado à Comarca de Idanha-a-Nova, ocupando 5 divisões nos Paços do Concelho, imóvel municipal situado no Largo do Terreiro de Santo António. O edifício acobertava os serviços municipais, o Posto de Polícia, a Secção de Finanças, a Tesouraria, o Registo Civil e a Cadeia do Julgado.
-Penela, subordinado à Comarca da Lousã, alojado nos Paços do Concelho, propriedade municipal.
-Sátão, subordinado à Comarca de Viseu, ocupando 3 divisões numa propriedade municipal localizada na Estrada de Viseu, Freguesia de Vila da Igreja. Os restantes espaços estavam atribuídos a serviços municipais, Registo Civil, Registo Predial, Tesouraria de Finanças, Delegação de Saúde e Grémio da Lavoura.
-Tábua, subordinado à Comarca de Oliveira do Hospital, ocupando 4 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal situada na Praça Alexandre Herculano.
-Vagos, subordinado à Comarca de Aveiro, ocupando 5 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal situada no Largo Branco de Melo.
-Vila Nova de Foz Côa, subordinado à Comarca da Meda, ocupando 3 divisões nos Paços do Concelho, propriedade municipal, e partilhando espaços com os serviços municipais, Tesouraria da Fazenda Pública, Registo Civil e Cadeia.
-Vouzela, subordinado à Comarca de São Pedro do Sul, ocupando 6 divisões num imóvel municipal situado no Jardim D. Duarte de Almeida, em situação de contiguidade com a Secção de Finanças, a Tesouraria da Fazenda Pública, o Registo Civil e o Registo Predial.
FONTES
A-LOUSADA, Abílio Celso – Estatuto Judiciário actualizado e anotado [constante do Decreto-Lei Nº 33.547, de 23 de Fevereiro de 1944, Lisboa, Sociedade Industrial Gráfica João Pinto, Lda., p. 673 (Mapa do Distrito Judicial de Coimbra/Comarcas), e pp. 696-699 (Julgados Municipais).
B –Arquivo Histórico do Ministério da Justiça: «Relações de Imóveis por Serviço», inquérito dactilografado com 239 páginas, elaborado pela Direcção Geral de Justiça, de acordo com o Ofício-Circular Nº 121, de 28 de Janeiro de 1944, ordenado pelo Secretário Geral Dr. Ulisses Cortês. O inquérito abrangia as conservatórias de Registo Civil, de Registo Predial e os Serviços do Notariado. A parte relativa a Coimbra encontra-se nas páginas 1 (Polícia de Identificação Criminal), 3 (Instituto de Medicina Legal), 21-30 (Relação de Coimbra e Tribunais Judiciais do Distrito), 31-34 (Julgados Municipais do Distrito Judicial de Coimbra). No mesmo sentido, Pasta 04.1/03, do Dossier «Direcção Geral de Justiça/Secretaria Geral. 04.1 Cadastros e Relações. 04.1/01 a 04.1/04». A «Pasta 04.1/01» contém elementos recolhidos no ano de 1940, mediante solicitação do Ministério das Obras Públicas e Comunicações/Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
publicada por Virtual Memories | 02:34
0 Comentários:
Enviar um comentário
Subscrever Enviar feedback [Atom]
<< Página inicial